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16 de Setembro de 2019

Bens financiados entram na partilha?

Como fazer a divisão de bens quando casal possui imóveis ou veículos financiados?

Lindolpho Amaral, Advogado
Publicado por Lindolpho Amaral
há 2 anos


A divisão de bens quase nunca é fácil, ora em razão da vontade dos proprietários, ora pelas características do próprio bem. Por ser um tema extenso em razão de inúmeras situações que podem ocorrem, falaremos especificamente da divisão de bens financiados, ou seja, aqueles que ainda não foram integralmente pagos.

Para tratar o tema, alguns conceitos precisam ser definidos, a fim de que se torne mais fácil a compreensão do motivo de tamanha complicação na divisão desses bens. O primeiro é o conceito de propriedade e proprietário. Para os fins do presente, cumpre saber que proprietário, logicamente, é aquele que detém a propriedade sobre um bem, uma coisa que possa ser considerada pelo direito.

Seguindo na conceituação, propriedade é o direito mais completo que se pode ter sobre um bem. É normalmente definido como a possibilidade, reconhecida pela lei, de usar, usufruir os benefícios, e reaver o bem quando esteja com outros. Abrange ainda a liberdade de dispor do bem, ou seja, vendê-lo ou doá-lo, respeitando os requisitos legais para venda e doação que não são objeto da presente explanação.

Com relação aos bens móveis, que são todos os que se pode levar de um lugar para outro sem danos, basta a simples entrega do bem, chamada de tradição, para que, juntamente com ele se transmita o direito de propriedade. Já os bens imóveis necessitam de registro em cartório para que ocorra a transmissão da propriedade.

Cabe fazer uma observação sobre o registro de veículos, que são bens móveis. Esse registro não é necessário para a transferência de propriedade para o direito. Ele se faz necessário somente para fins de fiscalização por parte do Estado e de comprovação da propriedade por meio do documento veicular.

Por fim, o contrato de financiamento se caracteriza por ser uma transação em que a parte financiadora fornece recursos à parte financiada para que esta adquira um determinado bem ou faça algum investimento. Não se trata de um simples empréstimo, visto que, no contrato de financiamento o bem adquirido é dado como garantia de pagamento da dívida.

Assim, nos contratos de financiamento de imóveis ou de veículos, ocorre o chamado desdobramento da posse, em que a instituição financeira é a proprietária do bem e possui sua posse indireta. Já quem adquire o bem fica com a posse direta, ou seja, fica com o bem para si. Após o pagamento do financiamento a propriedade é transferida ao adquirente.

Postos esses fatos, a partilha de bens financiados é bastante problemática uma vez que não se pode falar nos bens financiados como sendo propriedade de quem os tem.

No regime de comunhão parcial de bens, regra nos casamentos realisados no Brasil desde 1977, não só os bens adquiridos na constância do casamento pertencem a ambos os cônjuges, mas também as obrigações, as dívidas, são partilhadas. Essa divisão das obrigações é importante, visto que o bem financiado é um direito quanto ao que já foi pago, e uma obrigação com relação à parte não quitada.

Desse modo, a parte paga do imóvel pertence aos dois, independente de apenas um ter pago as prestações ou ter sido o único a assinar o contrato. Ou seja, na partilha, o valor já quitado será dividido igualmente entre os divorciantes.

A parte não paga é uma obrigação que pode ser dos dois, se o contrato de financiamento foi feito no nome de ambos, ou pode ser apenas de um, se assumiu sozinho a responsabilidade no contrato.

Esclarecidos esses pontos, algumas hipóteses se mostram possíveis. A primeira delas é no caso de apenas um dos cônjuges ter feito o financiamento, que raramente ocorre. Nesses casos, quem financiou o bem fica com o bem e com a obrigação de pagar o restante e indeniza o outro no valor correspondente à metade do que foi pago durante o casamento.

A segunda hipótese é que os dois sigam pagando o bem e, ao término, ambos se tornem proprietários. Lembrando que não é obrigatória a partilha de bens no divórcio, sendo possível que os cônjuges, após se separarem mantenham os bens em condomínio.

A terceira possibilidade é que ambos tenham pago o bem até o divórcio e depois resolvam que somente um continuará com o pagamento. Aqui, para ter validade contratual, a instituição financeira precisa aprovar a exclusão de uma das partes, mediante a aprovação de crédito da parte que permanecer no contrato. O valor já pago, também nesse caso será partilhado à metade.

Por fim, pode ocorrer ainda que nenhum dos dois queira manter o bem, ou que os dois o queiram individualmente. Nesses casos, a solução é a alienação do bem, com aprovação da financeira, visto que é a proprietária do bem. Do valor arrecadado, parte cobrirá o que restava da dívida e o restante será partilhado meio a meio.

Por certo existem muitas outras possibilidades de convenções entre os envolvidos, contudo, para não alongar o texto em divagações abstratas, nos ateremos às que foram citadas, sem a pretensão de esgotar o tema.

4 Comentários

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Parabéns, Dr., pelo texto tão explicativo. Essas questões são muto comuns no diaadia, mas sempre geram controvérsias. O seu texto expõe de forma clara e com linguagem fácil as situações existentes e suas respectivas consequências! continuar lendo

Obrigado Camila.
Esse texto surgiu exatamente de uma dúvida com um caso concreto. Dada a dificuldade que tive em pesquisar uma resposta, decidi elaborar um conteúdo mais simples e direto para ajudar outros que possam ter as mesmas dúvidas que tive. continuar lendo

Boa tarde Dr., poderia me ajudar com uma dúvida?
O ex-marido quer entrar com o divórcio e transmitir o bem imóvel financiado do casal para as duas filhas maiores de idade, e continuar pagando o imóvel até a quitação para que seja transferido as filhas.
Porém, a ex-mulher não possui condições financeiras nenhuma, sempre dependeu do ex-marido durante 25 anos, não tem estudo e não trabalha. Será possível ele continuar pagando o bem até a quitação do financiamento e depois ser transferido para as filhas, porém, com usufruto da ex-mulher para que ela possa continuar residindo no imóvel? Além disso, é possível pensão alimentícia a ela? É melhor ela entrar com a ação fazendo esses pedidos ou esperar ele entrar com ação ? continuar lendo

Muito bom o Artigo. continuar lendo