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16 de Setembro de 2019

E quando se paga sozinho pela falha de todos?

Abrindo espaço para discutir sobre os caminhos que levam ao crime e sobre a possibilidade de reintegração de pessoas à sociedade.

Lindolpho Amaral, Advogado
Publicado por Lindolpho Amaral
há 2 anos


Em tempos como o que vivemos, qualquer tentativa de minimizar a culpa de condenados por prática de crimes se mostra uma tarefa demasiada complexa, não pela tentativa em si, mas pela quase certa rejeição pelo meio social das teses que apontam nesse sentido.

De todo modo o foco desse pequeno ensaio não é discutir a sociedade e os rumos a que a ideologia dominante atual se encarrega de fazê-la tomar. A questão sobre a qual nos dedicamos é a inversão do papel ressocializador da pena de prisão. É o fato de os condenados (ou não, considerando a porcentagem absurda de presos provisórios – cerca de 1/3) saírem, muitas das vezes, mais ligados ao mundo da marginalidade que quando entraram.

Assumindo o risco de ser desnecessário, frente ao amplo conhecimento dos fatos que seguem, faremos uma breve explanação sobre alguns pontos importantes ao tratarmos de prisão, presidiário e ressocialização.

Quanto à prisão, talvez seja a mais bem sucedida tentativa humana de criar seu próprio inferno. Um amontoado circunstâncias desfavoráveis à existência da vida. Vida digna? Não, não, desfavoráveis à qualquer forma de vida, salvo a que se desenvolve naturalmente na sujeira e umidade das paredes e piso.

Não há espaço, não há trabalho, não há educação. As condições de saúde e higiene são péssimas. As pessoas do lado de dentro são as que a sociedade ignora, rejeita e que se ver livre.

O Estado até se faz presente, em especial pela força. Grades, muros, armas, agentes e seus cães. O auxilio que presta é somente o básico. O suficiente para manter vivo o presidiário. Disciplina e sujeição como forma de tratamento.

De certo modo é a caricatura extremada dos lugares de onde saíram a maioria dos que ali vivem: bairros pobre, comunidades carentes, favelas.

Aqui é necessário um pequeno aviso aos que nunca viram pessoalmente o lado de dentro das grades: a realidade é pior que qualquer descrição que se ouça por ai. Não há reportagem ou documentário capaz de conter em si o sentimento que se tem ao estar lá.

Já com relação aos presidiários, como dito, a maioria saiu de lugares onde predomina a pobreza e falta o Estado. Além do Estado, falta a sociedade. Falta o público e o privado. Falta de tudo. O que eles chamam de arte é considerado vandalismo. O que eles adotam como cultura é chamado de lixo. O que eles têm para viver é o que o não serve ao demais.

Claro que esta não é uma afirmação absoluta. Há alguns que possuíam boas condições antes da cadeia. “Apenas” cerca de 75% da população carcerária não estudou além do ensino fundamental. Não necessariamente podemos associar baixa escolaridade à falha na prestação Estatal, tampouco inferir que a educação por si é capaz inserir pessoas na sociedade – mesmo porque não se tem dados históricos sobre o implemento real de educação de qualidade em locais de alto índice de criminalidade.

Em linhas gerais, o presidiário é aquele que não foi incorporado pela sociedade, ou aquele que em algum momento se voltou contra ela ou parte dela. De todo modo, essa característica nos coloca de frente ao próximo ponto a ser discutido, a ressocialização.

Parece ilógico que as condições responsáveis pelo surgimento da maior parte dos “marginais” sejam intensificadas dentro do local em que se busca a ressocialização. Contudo é assim que acontece. Mais uma vez, não se trata de nada absoluto. Alguns poucos estabelecimentos oferecem oportunidades até melhores que as encontradas do lado de fora – infelizmente são em número quase insignificante.

Some-se ai a convivência bastante próxima (e não é um trocadilho com a superlotação) entre os presidiários. Cada qual com história e seus motivos para ter adentrado no mundo do crime. Se for verdade que acabamos por nos tornar a média das pessoas com quem convivemos, dá pra ter uma ideia do que se torna alguém vivendo na cadeia.

Um caso interessante aconteceu recentemente: um jovem que não tinha envolvimento com o crime foi preso já no primeiro ato de delito. Preso há quase três anos recebeu o benefício da saída temporária. Segundo ele próprio, percebeu que já não tinha os amigos que deixou quando foi preso. Os novos amigos, ele conheceu nos anos que passou na cadeia. Um desses amigos tinha uma arma. No meio da conversa tiraram uma foto na qual esse jovem aparece com a arma na mão. De volta à cadeia, os anos continuam passando e o cumprimento da pena pelo nosso jovem se dá de forma exemplar. Nenhuma falta, sempre trabalhando, por vezes até sem vigilância direta. Próximo de sair em regime aberto, aquela foto de anos atrás aparece causando graves prejuízos ao processo. O ciclo se completa. A prisão afasta o sujeito da sociedade e o coloca cada vez mais dentro do mundo do crime.

Embora casos assim remetam à tese de que a culpa pela reincidência é sempre do Estado, que não ressocializou o preso, não podemos considerar essa uma regra. Ainda que haja bons argumentos para se pensar assim, temos que descontar a parcela de culpa do criminoso.

Todo ato, é uma escolha. Movida por ‘n’ razões, mas ainda assim uma escolha. A escolha de entrar no mundo do crime e a escolha de permanecer nele partem sempre de quem pratica o ato. Ocorre que em alguns casos (talvez na maioria deles), é uma escolha onde a opção “correta” já esta marcada. E foi marcada não por quem escolhe, e sim por quem o colocou na posição de ter de escolher.

No mais, se há alguns que de fato estão impossibilitados de conviver em sociedade ou são irrecuperáveis, não parece justo tratar todos os demais como casos perdidos. A frase “cadeia é ruim mesmo, se não que ir para lá é só não cometer crime” se mostra objetiva demais, afastada demais da realidade.

Para encerrar, expostas as questões acima, fica aberto o espaço dos comentários para continuar a discussão e se possível buscar soluções, preferencialmente, que atendam aos anseios da sociedade, cobre do Estado sua parcela de responsabilidade e abra possibilidades para os que se encontram presos.

(fontes dos dados citados: CNJ, PNAD e INFOPEN)

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É um negócio lucrativo, enquanto os amigos da máfia republicana estiverem vendendo colchões, comidas, insumos de limpeza, realizando obras de engenharia, tudo superfaturadamente, jamais quererão mudanças. Alias, quais empresários senadores do ramo da segurança particular querem segurança para o povo? Como se não bastasse, se até as faculdades e escolas estão soltando analfabetos funcionais Brasil afora, o que dirá das cadeias... continuar lendo