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16 de Setembro de 2019

Mais um caso de juiz que se acha Deus

Voz de prisão a funcionários por não respeitarem os horários do juiz.

Lindolpho Amaral, Advogado
Publicado por Lindolpho Amaral
há 5 anos

Na noite do último sábado, em Imperatriz, no estado do Maranhão, mais um juiz decidiu mostrar seus “poderes divinos”. Após chegar atrasado ao aeroporto, o excelentíssimo magistrado, Marcelo Baldochi, foi impedido de embarcar por dois funcionários da Transporte Aéreos Meridional (TAM) sob o argumento de já terem encerrado a fase de check in. Claro que isso não é impedimento para um juiz de direito, pelo menos não na visão dele.

Sem conseguir embarcar não restou outra saída ao nobre juiz senão fazer sua própria justiça: deu voz de prisão aos dois funcionários que foram conduzidos pela Polícia Militar ao Plantão Central da Delegacia Regional de Segurança.

O douto magistrado, já conhecido por casos como a suspeita de manter trabalhadores em regime análogo à escravidão e por ter sido agredido por um flanelinha que lhe cobrou R$ 12,00 pelos serviços, não compareceu a delegacia para formalizar a queixa, razão pela qual os dois funcionários foram liberados.

Não bastasse a questão da falta de ética em dar voz de prisão a alguém apenas por cumprir normas de embarque, o excelentíssimo senhor Marcelo Baldochi, salvo melhor juízo, se esqueceu que é juiz apenas em Senador La Rocque, ou seja, não poderia praticar atos jurisdicionais em Imperatriz. Sua competência limita-se à jurisdição na qual está locado.

Parece impensável que um juiz, pessoa encarregada de aplicar as leis com imparcialidade, seja capaz de praticar um ato de tamanho egoísmo. Dar voz de prisão a alguém pelo simples fato de ter praticado ato contrário a vontade do magistrado. Alguém que não violou lei, não desrespeitou a figura de autoridade, que diga-se de passagem, demonstra com uma atitude dessas ser pouco digno de respeito, enfim, alguém que apenas cumpriu seu dever foi submetido ao despotismo de juiz que se sentiu senhor das leis.

Infelizmente casos de juízes aplicando a lei de forma no mínimo controversa estão cada vez mais frequentes, e sendo eles autoridades inquestionáveis, aconselha-se às pessoas que não queiram ir presas ou serem condenadas ao pagamento de multa, que perguntem antes se é da vontade do juiz do juiz cumprir a norma positiva ou se ele pretende criar suas próprias leis, antes dizer a ele que não algo não é possível. No mais se aconselha ainda acertar seus relógios com o dos juízes para evitar novos “equívocos” como o ocorrido com os funcionários da TAM.

2 Comentários

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No caso do flanelinha a vitima foi ele http://gilbertoleda.com.br/2012/12/22/flanelinha-cobrar12-juiz-nao-aceitaee-agredido-com-pauladasefacadas/

No mais, as companhias áreas abusam, e muito, do consumidor, não acho que seja o caso de dar voz de prisão, mas não tiro totalmente a razão dele.

Da dois episódios de abuso, provavelmente. continuar lendo

Tem-se a impressão de que realmente os "representantes da lei" pensam estar acima de tudo e de todos. Acredito que isso seja uma ínfima minoria da classe, pois temos juristas que têm feito um excelente trabalho para o equilíbrio das relações entre pessoas. No entanto, faz-se necessário investigar a fundo e de forma "isenta" se o "poder" do magistrado em questão não está "ofuscando" o boa labuta da classe. Ou será que nós, a massa, mortais e ignorantes, devemos entender que "ele é Deus", pois, n'outro episódio, um agente de trânsito recebeu voz de prisão por afirmar que "ele não é Deus"? continuar lendo